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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 126 de 17/05/2006 Sem Íntegra |
Categoria | Projeto |
Situação | Prazo para consulta pública expirado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 19/05/2006 |
Seção | 1 |
Página(s) | 116 |
Assunto | |
Disponibilizar, no sitio www.inmetro.gov.br, a proposta de texto de Portaria Definitiva e do Regulamento de Avaliação da Conformidade de aparelho para melhoria da qualidade da água para consumo humano. | |
Legislação Correlata - 1 documento | |
Deu origem a Portaria INMETRO / MDIC número 93- de 12/03/2007 -- Revogado |