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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 135 de 24/05/2006 Íntegra |
Categoria | Regulamento |
Situação | Revogado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 29/05/2006 |
Seção | I |
Página(s) | 74 |
Assunto | |
Aprovar o uso da identificação da certificação da conformidade na forma apresentada no Anexo I desta Portaria. | |
Legislação Correlata - 3 documento(s) | |
Revoga totalmente Portaria INMETRO / MICT número 193 de 19/09/1994 -- Revogado | |
Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 108- de 13/06/2005 -- Aguardando revogação | |
É totalmente revogado por Portaria INMETRO / MDIC número 321- de 29/10/2009 -- Aguardando revogação |