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Portarias de Aprovação de Modelos de Instrumentos de Medição Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria DIMEL / INMETRO número 115 de 22/07/2002 Íntegra |
Categoria | Autorização |
Situação | Em vigor |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 20/08/2002 |
Seção | 1 |
Página(s) | 41 |
Assunto | |
Autorizar, com observância ao constante no artigo terceiro da presente Portaria, a entrada em operação ("habilitado"), da condição de operação "desabilitado", constante dos itens 1.9.4, 1.9.6, 1.9.7 e 1.9.8, alínea "a" (segunda parte) e alínea "c" da Portaria de aprovação do modelo SP-2500, isso, após previamente observado e constatado o obrigatório atendimento às condições de utilização indicadas abaixo, o qual, é requisito necessário para a autorização da aplicação especial destes. | |
Legislação Correlata - 2 documento(s) | |
Menciona Portaria DIMEL / INMETRO número 62 de 16/04/2001 -- Situação: Revisto | |
É mencionado por Portaria DIMEL / INMETRO número 200- de 13/11/2003 -- Em vigor | |
Outros Documentos Correlatos | |
Portaria INMETRO nº 257, de 12/11/1991. Portaria INMETRO nº 236/94. Resolução CONMETRO nº 11, de 12/10/1988. Processo nº 52600 000468/2000. |