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Resoluções Conmetro Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Resolução CONMETRO / MDIC número 1- de 17/04/2002 Íntegra |
Categoria | Não técnica |
Situação | Em vigor |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 19/04/2002 |
Seção | |
Página(s) | 137 |
Assunto | |
Determinar que as obrigações decorrentes do Regulamento Técnico de Etiquetagem de Produtos Têxteis, aprovado pela Resolução nº 02, de 13 de dezembro de 2001, do CONMETRO, no que concerne a estoques, serão exigíveis a partir de 12 de outubro de 2003. | |
Legislação Correlata - 1 documento | |
Menciona Resolução CONMETRO / MDIC número 2- de 13/12/2001 -- Revogado |