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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 174 de 30/05/2007 Íntegra |
Categoria | Regulamento |
Situação | Prazo de validade expirado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 04/06/2007 |
Seção | 01 |
Página(s) | 44 |
Assunto | |
Determinar que os Registros concedidos aos fornecedores de isqueiros abrangidos pela regulamentação vigente, terão sua validade prorrogada por mais 04 (quatro) meses, a contar de 01 de abril de 2007. | |
Legislação Correlata - 2 documento(s) | |
Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 152 de 03/08/2005 -- Revogado | |
Prorroga prazo Portaria INMETRO / MDIC número 339 de 20/12/2006 -- Revogado |