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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MJ número 221 de 30/09/1991 Íntegra |
Categoria | Regulamento |
Situação | Revogado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 08/10/1991 |
Seção | 1 |
Página(s) | 21829 |
Assunto | |
Regulamento Técnico "Inspeção em equipamentos destinados ao transporte de produtos perigosos a granel, não incluídos em outros regulamentos", referente ao RT-27. | |
Legislação Correlata - 5 documento(s) | |
Menciona Resolução CONMETRO / CONMETRO número 5 de 13/09/1978 -- Revogado | |
Menciona Resolução CONMETRO / CONMETRO número 6 de 16/10/1978 -- Revogado | |
É mencionado por Portaria INMETRO / MICT número 151 de 27/10/1995 -- Revogado | |
É mencionado por Portaria INMETRO / MDIC número 17 de 29/01/2002 -- Revogado | |
Tem revogação agendada por Portaria INMETRO / MDIC número 197 de 03/12/2004 -- Revogado |