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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 401- de 05/11/2007 Íntegra |
Categoria | Regulamento |
Situação | Revogado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 07/11/2007 |
Seção | 01 |
Página(s) | 77 |
Assunto | |
Revogar a portaria do Inmetro n° 19, de 16 de janeiro de 2004. | |
Legislação Correlata - 2 documento(s) | |
Revoga totalmente Portaria INMETRO / MDIC número 19 de 16/01/2004 -- Revogado | |
Tem revogação agendada por Portaria INMETRO / ME - número 90- de 09/03/2022 -- Em vigor Obs.: Revogação agendada para 1º de abril de 2022. |