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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 216 de 27/06/2008 Íntegra |
Categoria | Regulamento |
Situação | Revogado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 30/06/2008 |
Seção | 1 |
Página(s) | 96 a 97 |
Assunto | |
Alterar o Regulamento Técnico Metrológico (RTM) aprovado pela Portaria Inmetro nº 153, de 12 de agosto de 2005. | |
Legislação Correlata - 3 documento(s) | |
Altera Portaria INMETRO / MDIC número 153- de 12/08/2005 -- Revogado | |
Revogação total proposta por Portaria INMETRO / MDIC número 46- de 27/01/2015 -- Prazo para consulta pública expirado | |
É totalmente revogado por Portaria INMETRO / MDIC número 46- de 22/01/2016 -- Revogado |