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Portarias de criação de Grupos, Comissões e Comitês Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 441- de 27/08/2012 Íntegra |
Categoria | Administrativa |
Situação | Revogado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 29/08/2012 |
Seção | 01 |
Página(s) | 63 |
Assunto | |
Revisar a composição da Comissão Técnica de Segurança do Brinquedo | |
Legislação Correlata - 3 documento(s) | |
Revoga totalmente Portaria INMETRO / MDIC número 149- de 03/08/2005 -- Revogado | |
Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 76 de 28/01/2011 -- Revogado | |
É totalmente revogado por Portaria INMETRO / MDIC número 292- de 06/06/2013 -- Revogado |