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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 209 de 10/07/2009 Íntegra |
Categoria | Regulamento |
Situação | Revogado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 13/07/2009 |
Seção | 62 |
Página(s) | 62 |
Assunto | |
Alterar a redação dos artigos 4° e 5º da Portaria Inmetro n° 176, de 16 de junho de 2009, que passarão a vigorar com nova redação. | |
Legislação Correlata - 3 documento(s) | |
Revoga totalmente Portaria INMETRO / MDIC número 242 de 10/07/2008 -- Revogado | |
Altera Portaria INMETRO / MDIC número 176 de 16/06/2009 -- Revogado | |
Tem revogação agendada por Portaria INMETRO / MDIC número 181- de 11/04/2013 -- Revogado |