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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 276- de 24/09/2009 Íntegra |
Categoria | Regulamento |
Situação | Revogado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 25/09/2009 |
Seção | 01 |
Página(s) | 51 |
Assunto | |
Aprovar a revisão dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Cachaça | |
Legislação Correlata - 4 documento(s) | |
Revoga totalmente Portaria INMETRO / MDIC número 126 de 24/06/2005 -- Revogado | |
Originário de Portaria INMETRO / MDIC número 161- de 04/06/2009 -- Projeto aprovado | |
É parcialmente substituído por Portaria INMETRO / MDIC número 71- de 15/03/2010 -- Revogado | |
Tem revogação agendada por Portaria INMETRO / MDIC número 300- de 18/08/2023 -- Em vigor Obs.: Revogação agendada para 1º de setembro de 2023. |