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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 71- de 15/03/2010 Íntegra |
Categoria | Regulamento |
Situação | Revogado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 17/03/2010 |
Seção | 01 |
Página(s) | 48 a 49 |
Assunto | |
Determinar que o subitem 9.5.1.1 dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Cachaça, portaria Inmetro n° 276/2009, passa a vigorar com nova redação. | |
Legislação Correlata - 2 documento(s) | |
Substitui parte Portaria INMETRO / MDIC número 276- de 24/09/2009 -- Revogado | |
Tem revogação agendada por Portaria INMETRO / MDIC número 300- de 18/08/2023 -- Em vigor Obs.: Revogação agendada para 1º de setembro de 2023. |