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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 76- de 18/03/2010 Íntegra |
Categoria | Regulamento |
Situação | Revogado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 22/03/2010 |
Seção | 1 |
Página(s) | 76 |
Assunto | |
Estabelece que a verificação de veículos-tanque rodoviários terá a validade de 2 (dois) anos, a partir da data de sua realização indicada no certificado de verificação. | |
Legislação Correlata - 6 documento(s) | |
Menciona Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado | |
Revoga parcialmente Portaria INMETRO / MICT número 59- de 19/03/1993 -- Revogado | |
Menciona Portaria INMETRO / MICT número 157- de 08/10/1996 -- Revogado | |
Revoga totalmente Portaria INMETRO / MDIC número 20 de 17/02/2000 -- Revogado | |
Revogação total proposta por Portaria INMETRO / MDIC número 383- de 15/08/2014 -- Prazo para consulta pública expirado | |
É totalmente revogado por Portaria INMETRO / MDIC número 208- de 06/05/2016 -- Revogado |