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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 193- de 28/05/2010 Íntegra |
Categoria | Regulamento |
Situação | Revogado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 01/06/2010 |
Seção | 01 |
Página(s) | 103 |
Assunto | |
Atualização e revisão do Regulamento de Avaliação da Conformidade aplicável para Preservativos Masculinos, aprovado pela Portaria Inmetro nº 50/2002. | |
Legislação Correlata - 2 documento(s) | |
Retifica Portaria INMETRO / MDIC número 50- de 28/03/2002 -- Revogado | |
Tem revogação agendada por Portaria INMETRO / ME - número 266- de 22/06/2021 -- Em vigor |