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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MICT número 276 de 16/12/1993 Íntegra |
Categoria | Regulamento |
Situação | Revogado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 21/12/1993 |
Seção | 1 |
Página(s) | 19859 |
Assunto | |
Transporte rodoviário de produtos perigosos a granel-Construção e Inspeção inicial (álcool etílico combustível, álcool metílico, querosene, gasolina, óleo diesel e combustível para aviões), referente ao RTQ-2 Rev.01 e RTQ-34. | |
Legislação Correlata - 3 documento(s) | |
Menciona Resolução CONMETRO / CONMETRO número 5 de 13/09/1978 -- Revogado | |
Menciona Resolução CONMETRO / CONMETRO número 6 de 16/10/1978 -- Revogado | |
Tem revogação agendada por Portaria INMETRO / MDIC número 197 de 03/12/2004 -- Revogado |