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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 428- de 10/11/2010 Íntegra |
Categoria | Regulamento |
Situação | Revogado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 12/11/2010 |
Seção | 01 |
Página(s) | 93 |
Assunto | |
Altera o subitem 3.5.9 da Portaria Inmetro nº 59, de 19/03/1993 | |
Legislação Correlata - 4 documento(s) | |
Menciona Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado | |
Altera Portaria INMETRO / MICT número 59- de 19/03/1993 -- Revogado | |
Revogação total proposta por Portaria INMETRO / MDIC número 383- de 15/08/2014 -- Prazo para consulta pública expirado | |
É totalmente revogado por Portaria INMETRO / MDIC número 208- de 06/05/2016 -- Revogado | |
Outros Documentos Correlatos | |
- Estrutura Regimental do Inmetro - Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007 |