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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MICT número 110 de 26/05/1994 Íntegra |
Categoria | Regulamento |
Situação | Revogado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 30/05/1994 |
Seção | 1 |
Página(s) | 7896 |
Assunto | |
Aprovação das instruções referentes a veículos e equipamentos utilizados no transporte rodoviário de produtos perigosos, quando carregados ou contaminados. | |
Legislação Correlata - 2 documento(s) | |
Menciona Resolução CONMETRO / CONMETRO número 11 de 26/04/1976 -- Em vigor | |
É totalmente revogado por Portaria INMETRO / MDIC número 182- de 20/05/2010 -- Revogado |