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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MICT número 199 de 06/10/1994 Íntegra |
Categoria | Regulamento |
Situação | Revogado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 11/10/1994 |
Seção | 1 |
Página(s) | 15369 a 15371 |
Assunto | |
Veículo destinado ao transporte rodoviário de produtos perigosos - Inspeção, referente ao RTQ-5. | |
Legislação Correlata - 4 documento(s) | |
Menciona Resolução CONMETRO / CONMETRO número 5 de 13/09/1978 -- Revogado | |
Menciona Resolução CONMETRO / CONMETRO número 6 de 16/10/1978 -- Revogado | |
Revoga parcialmente Portaria INMETRO / MICT número 277 de 16/12/1993 -- Revogado Obs.: Revoga inciso I, alínea "b". | |
Tem revogação agendada por Portaria INMETRO / MDIC número 197 de 03/12/2004 -- Revogado | |
Outros Documentos Correlatos | |
NBR: 6089, 7333, 11453 RTQ-32, RTQ-34 |