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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 473 de 13/12/2011 Íntegra |
Categoria | Regulamento |
Situação | Revogado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 14/12/2011 |
Seção | 01 |
Página(s) | 89 |
Assunto | |
Revisão da Lista de Grupos de Produtos Perigosos e do Registro de Não-Conformidade (RNC), aprovados pela Portaria Inmetro n.º 101, de 09 de abril de 2009. | |
Legislação Correlata - 3 documento(s) | |
Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 101- de 09/04/2009 -- Revogado | |
É mencionado por Portaria INMETRO / MDIC número 329- de 26/06/2012 -- Revogado | |
Tem revogação agendada por Portaria INMETRO / INMETRO número 247- de 03/06/2016 -- Revogado |