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Resoluções Conmetro Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Resolução CONMETRO / MDIC número 5- de 08/11/2004 Íntegra |
Categoria | Não técnica |
Situação | Revogado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 10/11/2004 |
Seção | I |
Página(s) | 62 |
Assunto | |
Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para estudar, harmonizar e propor ações para tratar a questão da "denominação de origem e avaliação da conformidade" de produtos agrícolas. | |
Legislação Correlata - 2 documento(s) | |
É mencionado por Resolução CONMETRO / MDIC número 3- de 04/05/2006 -- Revogado | |
É totalmente revogado por Resolução CONMETRO / MDIC número 5- de 05/12/2012 -- Em vigor |