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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade
Informações Complementares   
 
  Nova Consulta

 Ato Legal
 Nome  Portaria INMETRO / MDIC número 163- de 05/04/2012  Íntegra
 Categoria  Regulamento
 Situação  Revogado
 
 Publicação no Diário Oficial da União
 Data  10/04/2012
 Seção  01
 Página(s)  54
 
 Assunto
Determinar que os compressores abrangidos pela norma IEC 60.335-2-34, quando incorporados a equipamentos de refrigeração, estão isentos do cumprimento da Portaria Inmetro nº 371/2009 e da Portaria Inmetro nº 328/2011.
 
 Legislação Correlata - 5 documento(s)
Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 371- de 29/12/2009 -- Revogado

Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 328- de 08/08/2011 -- Revogado

É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 402- de 01/08/2012 -- Revogado

É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 121- de 06/03/2015 -- Revogado

Tem revogação agendada por  Portaria INMETRO / ME - número 148- de 28/03/2022 -- Em vigor
Obs.: Revogação agendada para 2 de maio de 2022.