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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MICT número 88 de 28/05/1996 Íntegra |
Categoria | Regulamento |
Situação | Revogado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 31/05/1996 |
Seção | 1 |
Página(s) | 9589 |
Assunto | |
Indicação quantitativa de produtos pré-medidos. | |
Legislação Correlata - 5 documento(s) | |
Revoga totalmente Portaria INPM / INPM número 31 de 30/07/1969 -- Revogado | |
Menciona Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado | |
Revoga totalmente Portaria INMETRO / INMETRO número 77 de 14/04/1993 -- Revogado | |
É mencionado por Portaria INMETRO / MICT número 2 de 07/01/1998 -- Revogado Obs.: Tabela 1 item 4.3 | |
É totalmente revogado por Portaria INMETRO / MDIC número 157- de 19/08/2002 -- Revogado |