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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 591 de 05/12/2013 Íntegra |
Categoria | Regulamento |
Situação | Em vigor |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 09/12/2013 |
Seção | 01 |
Página(s) | 102 |
Assunto | |
Revoga a Portaria Inmetro nº 115/1984. | |
Legislação Correlata - 3 documento(s) | |
Revoga totalmente Portaria INMETRO / MIC número 115 de 31/10/1984 -- Revogado | |
Menciona Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado | |
Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 153- de 19/05/2008 -- Revogado | |
Outros Documentos Correlatos | |
- Estrutura Regimental do Inmetro; - Decreto nº 6.275/2007; - Decreto nº 7.938/2013. |