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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 529- de 16/10/2015 Íntegra |
Categoria | Regulamento |
Situação | Em vigor |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 20/10/2015 |
Seção | 01 |
Página(s) | 50 |
Assunto | |
Aprovar os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Tintas para a Construção Civil, disponibilizados no sítio http://www.inmetro.gov.br/legislacao, que deverão ser incluídos, como Anexo N, na Portaria Inmetro nº 658/2012. | |
Legislação Correlata - 2 documento(s) | |
Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 658- de 17/12/2012 -- Revisto | |
Originário de Portaria INMETRO / MDIC número 141 de 27/03/2014 -- Projeto aprovado |