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Portarias de Aprovação de Modelos de Instrumentos de Medição Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria DIMEL / INMETRO número 8 de 19/01/2004 Íntegra |
Categoria | Autorização |
Situação | Revogado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 01/04/2004 |
Seção | 1 |
Página(s) | 79 |
Assunto | |
Autorizar a utilização dos modelos OM 01 e OM 02 de sistema de medição e abastecimento de óleo, marca Vulcano, na venda a granel. | |
Legislação Correlata - 3 documento(s) | |
Menciona Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado | |
É revogado por Portaria DIMEL / INMETRO número 198 de 11/09/2013 -- Revogado | |
É revogado por Portaria DIMEL / INMETRO número 238 de 25/10/2013 -- Revisto | |
Outros Documentos Correlatos | |
Processo nº 52 600 005 046/2003. |