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Portarias de Aprovação de Modelos de Instrumentos de Medição Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria DIMEL / INMETRO número 23 de 27/02/2004 Íntegra |
Categoria | Modificação |
Situação | Em vigor |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 01/04/2004 |
Seção | 1 |
Página(s) | 79 |
Assunto | |
Alterar os subitens 1.3 e 1.5 da Portaria INMETRO/DIMEL nº 224 e 225 de 30 de dezembro de 1996, que passam a ter outra redação. | |
Legislação Correlata - 4 documento(s) | |
Menciona Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado | |
Menciona Portaria INMETRO / MJ número 257- de 12/11/1991 -- Revogado | |
Altera Portaria DIMEL / INMETRO número 224 de 30/12/1996 -- Revogado | |
Altera Portaria DIMEL / INMETRO número 225 de 30/12/1996 -- Revogado | |
Outros Documentos Correlatos | |
Processo nº 52 600 005 154/2002 |