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Portarias de Aprovação de Modelos de Instrumentos de Medição Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria DIMEL / INMETRO número 39 de 16/03/2004 Íntegra |
Categoria | Autorização |
Situação | Em vigor |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 24/03/2004 |
Seção | 1 |
Página(s) | 118 |
Assunto | |
Autorizar em caráter opcional, no taxímetro marca FIP, modelo AT, aprovado pela Portaria INMETRO/DIMEL nº 171 de 08 de outubro de 2003, o uso de indicadores auxiliares externos. | |
Legislação Correlata - 2 documento(s) | |
Menciona Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado | |
Altera Portaria DIMEL / INMETRO número 171 de 08/10/2003 -- Revisto | |
Outros Documentos Correlatos | |
Processo nº 52 600 000435/2004 |