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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 348- de 09/08/2016 Íntegra |
Categoria | Regulamento |
Situação | Revogado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 11/08/2016 |
Seção | 01 |
Página(s) | 39 |
Assunto | |
Art. 1º Prorrogar, até 31 de outubro de 2016, os registros das empresas prestadoras dos serviços e fabricantes dos produtos a seguir relacionados, cuja validade venha a expirar no intervalo compreendido entre a publicação desta Portaria e o prazo supracitado. | |
Legislação Correlata - 8 documento(s) | |
Prorroga prazo Portaria INMETRO / MDIC número 191- de 08/06/2007 -- Revogado | |
Prorroga prazo Portaria INMETRO / MDIC número 215- de 22/06/2007 -- Revogado | |
Prorroga prazo Portaria INMETRO / MDIC número 255- de 03/07/2007 -- Revogado | |
Prorroga prazo Portaria INMETRO / MDIC número 261 de 12/07/2007 -- Revisto | |
Prorroga prazo Portaria INMETRO / MDIC número 360- de 27/09/2007 -- Revogado | |
Prorroga prazo Portaria INMETRO / MDIC número 418- de 22/11/2007 -- Revogado | |
Prorroga prazo Portaria INMETRO / MDIC número 280- de 05/08/2008 -- Revogado | |
É revogado por Portaria INMETRO / ME - número 257- de 05/08/2020 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para o dia 07 de agosto de 2020 |