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Portarias de Aprovação de Modelos de Instrumentos de Medição Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria DIMEL / INMETRO número 37 de 29/03/2005 Íntegra |
Categoria | Autorização |
Situação | Revogado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 01/04/2005 |
Seção | 1 |
Página(s) | 250 |
Assunto | |
Autorizar, em caráter provisório, a adaptação, em bombas medidoras de combustíveis líquidos e GNV, o dispositivo leitor de cartão modelo TOUCH&GO, marca MTB. | |
Legislação Correlata - 4 documento(s) | |
Menciona Portaria DIMEL / INMETRO número 11 de 11/10/1988 -- Revisto | |
Menciona Portaria INMETRO / MJ número 257- de 12/11/1991 -- Revogado | |
É alterado por Portaria INMETRO / DIMEL número 333 de 15/09/2009 -- Em vigor | |
É revogado por Portaria DIMEL / INMETRO número 227- de 02/12/2014 -- Em vigor | |
Outros Documentos Correlatos | |
Processo nº 52 600 003 220/04. |