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Portarias de Aprovação de Modelos de Instrumentos de Medição Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria DIMEL / INMETRO número 79 de 24/05/2005 Íntegra |
Categoria | Autorização |
Situação | Revisto |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 01/06/2005 |
Seção | 1 |
Página(s) | 125 |
Assunto | |
Autorizar, no modelo FISCAL SPEED CONTROL, de medidor de velocidade para veículos automotores, marca FISCAL. | |
Legislação Correlata - 5 documento(s) | |
Menciona Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado | |
Menciona Portaria DIMEL / INMETRO número 135 de 16/12/1999 -- Situação: Revisto | |
Menciona Portaria DIMEL / INMETRO número 134 de 20/08/2002 -- Situação: Revisto | |
É alterado por Portaria DIMEL / INMETRO número 284 de 22/09/2008 -- Revisto | |
É alterado por Portaria DIMEL / INMETRO número 325 de 16/10/2008 -- Em vigor | |
Outros Documentos Correlatos | |
Processo nº 52 600 001 610/2005. |