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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / ME - número 445- de 26/10/2021 Íntegra |
Categoria | Regulamento |
Situação | Em vigor |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 28/10/2021 |
Seção | 1 |
Página(s) | 36 a 40 |
Assunto | |
Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Descontaminação de Equipamentos Destinados ao Transporte de Produtos Perigosos - Consolidado. | |
Legislação Correlata - 3 documento(s) | |
Agenda revogação Portaria INMETRO / MDIC número 255- de 03/07/2007 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 1º de novembro de 2022. | |
Agenda revogação Portaria INMETRO / MDIC número 108- de 06/03/2012 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 1º de novembro de 2022. | |
Agenda revogação Portaria INMETRO / INMETRO número 320- de 08/07/2016 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 1º de novembro de 2022. | |
Outros Documentos Correlatos | |
Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973 Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999 Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de Portaria nº 2, de 4 de janeiro de 2017, do então Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Decreto nº 10.139, de |