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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / ME - número 424- de 13/10/2021 Íntegra |
Categoria | Regulamento |
Situação | Em vigor |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 29/10/2021 |
Seção | 1 |
Página(s) | 48 a 49 |
Assunto | |
Aprova o Regulamento Técnico Mercosul para Bicicletas de uso Infantil - Consolidado. | |
Legislação Correlata - 2 documento(s) | |
Agenda revogação Portaria INMETRO / MDIC número 38- de 21/02/2005 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 1º de dezembro de 2021. | |
Agenda revogação Portaria INMETRO / MDIC número 125- de 16/05/2006 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 1º de dezembro de 2021. | |
Outros Documentos Correlatos | |
Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e 3º Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999 Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007 Portaria nº 2, de 4 de janeiro de 2017, do então Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços Decreto nº 10 |