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Portarias de Aprovação de Modelos de Instrumentos de Medição Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria DIMEL / INMETRO número 186 de 04/11/2005 Íntegra |
Categoria | Autorização |
Situação | Em vigor |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 21/11/2005 |
Seção | 1 |
Página(s) | 80 |
Assunto | |
Autorizar, em caráter opcional, a utilização dos dispositivos indicadores modelos da linha 3100 a que se referem as Portarias INMETRO/DIMEL n°s. 123/98, 165/04, 161/00, 64/01 e 159/04, nos modelos de instrumentos de pesagem aprovados pela Portaria INMETRO/DIMEL n° 124/98. | |
Legislação Correlata - 8 documento(s) | |
Menciona Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado | |
Menciona Portaria INMETRO / MJ número 257- de 12/11/1991 -- Revogado | |
Afeta Portaria DIMEL / INMETRO número 123- de 05/11/1998 -- Revisto | |
Afeta Portaria DIMEL / INMETRO número 124- de 05/11/1998 -- Revisto | |
Afeta Portaria DIMEL / INMETRO número 161 de 17/11/2000 -- Situação: Revisto | |
Afeta Portaria DIMEL / INMETRO número 64 de 19/04/2001 -- Situação: Revisto | |
Afeta Portaria DIMEL / INMETRO número 159 de 16/09/2004 -- Revisto | |
Afeta Portaria DIMEL / INMETRO número 165 de 16/09/2004 -- Revisto | |
Outros Documentos Correlatos | |
Processo INMETRO n° 52 600 004 753/05. |