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Portarias de Aprovação de Modelos de Instrumentos de Medição Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria DIMEL / INMETRO número 189 de 04/11/2005 Íntegra |
Categoria | Autorização |
Situação | Em vigor |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 16/11/2005 |
Seção | 1 |
Página(s) | 76 |
Assunto | |
Autorizar o uso de luz sinalizadora na cor vermelha, no dispositivo indicador do modelo FISCAL SPEED CONTROL II de medidores de velocidade de veículos automotores, marca FISCAL. | |
Legislação Correlata - 3 documento(s) | |
Menciona Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado | |
Menciona Portaria INMETRO / MJ número 257- de 12/11/1991 -- Revogado | |
Afeta Portaria DIMEL / INMETRO número 29 de 04/03/2004 -- Revisto | |
Outros Documentos Correlatos | |
Processo n.º 52 600 004 864/2005. |