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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade
Informações Complementares   
 
  Nova Consulta

 Ato Legal
 Nome  Portaria INMETRO / ME - número 148- de 28/03/2022  Íntegra
 Categoria  Regulamento
 Situação  Em vigor
 
 Publicação no Diário Oficial da União
 Data  31/03/2022
 Seção  1
 Página(s)  119  a  131
 
 Assunto
Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Aparelhos Eletrodomésticos e Similares - Consolidado.
 
 Legislação Correlata - 10 documento(s)
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 371- de 29/12/2009 -- Revogado
Obs.: Revogação agendada para 2 de maio de 2022.

Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 10- de 25/01/2010 -- Revogado
Obs.: Revogação agendada para 2 de maio de 2022.

Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 328- de 08/08/2011 -- Revogado
Obs.: Revogação agendada para 2 de maio de 2022.

Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 163- de 05/04/2012 -- Revogado
Obs.: Revogação agendada para 2 de maio de 2022.

Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 402- de 01/08/2012 -- Revogado
Obs.: Revogação agendada para 2 de maio de 2022.

Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 587- de 29/11/2013 -- Revogado
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Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 149- de 13/03/2015 -- Revogado
Obs.: Revogação agendada para 2 de maio de 2022.

Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 361- de 16/07/2015 -- Revogado
Obs.: Revogação agendada para 2 de maio de 2022.

 
 Outros Documentos Correlatos
Lei n° 5.966, de 11 de dezembro de 1973
Lei n° 9.933, de 20 de dezembro de 1999,
Decreto n° 6.275, de 28 de novembro de 2007
Portaria n° 2, de 4 de janeiro de 2017, do então Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços
Decreton°10139/19