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Portarias de Aprovação de Modelos de Instrumentos de Medição Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria DIMEL / INMETRO número 44 de 30/03/2006 Íntegra |
Categoria | Modificação |
Situação | Em vigor |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 26/04/2006 |
Seção | 1 |
Página(s) | 41 |
Assunto | |
Alterar o subitem 1.5 da Portaria INMETRO/DIMEL/Nº 052/1997. | |
Legislação Correlata - 2 documento(s) | |
Menciona Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado | |
Altera Portaria DIMEL / INMETRO número 52- de 08/05/1997 -- Revogado | |
Outros Documentos Correlatos | |
Processo 52 600 005 099/06. Carta/Dimel/ Nº 144/1999. |