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Portarias de Autoverificação e de Postos de Ensaio Autorizados Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / DIMEL número 378 de 23/12/2011 Íntegra |
Categoria | Revogação |
Situação | Em vigor |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 30/12/2011 |
Seção | 1 |
Página(s) | 119 |
Assunto | |
Estabelecer que a CEMIG Distribuição S.A. está impedida de utilizar os lacres com a logomarca do Inmetro e as respectivas etiquetas auto-adesivas ou numeração identificadora nos medidores que fazem parte do escopo da autorização sob o código nº PMG27. Revogar a Portaria Inmetro/Dimel n.º 089, de 04 de abril de 2007. | |
Legislação Correlata - 2 documento(s) | |
Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 66- de 13/04/2005 -- Revogado | |
Revoga Portaria DIMEL / INMETRO número 89 de 09/04/2007 -- Revogado | |
Outros Documentos Correlatos | |
Processo Inmetro n.º 52600.004183/2010. |