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Portarias de Autoverificação e de Postos de Ensaio Autorizados Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / DIMEL número 82 de 11/05/2012 Íntegra |
Categoria | Revogação |
Situação | Em vigor |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 17/05/2012 |
Seção | 1 |
Página(s) | 91 |
Assunto | |
Estabelecer que a FAE Ferragens e Aparelhos Elétricos S.A. está impedida de utilizar os lacres com a logomarca do Inmetro e as respectivas marcas de verificação ou numeração identificadora nos medidores que fazem parte do escopo da autorização sob o código nº ACE08. Revogar as Portarias Inmetro/Dimel nº 149, de 10 de agosto de 2006; nº 027, de 29 de janeiro de 2007; nº 222, de 30 de julho de 2008; nº 178, de 18 de maio de 2009, e nº 213, de 19 de agosto de 2010. | |
Legislação Correlata - 6 documento(s) | |
Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 66- de 13/04/2005 -- Revogado | |
Revoga Portaria DIMEL / INMETRO número 149 de 10/08/2006 -- Revogado | |
Revoga Portaria DIMEL / INMETRO número 27 de 29/01/2007 -- Revogado | |
Revoga Portaria DIMEL / INMETRO número 222 de 30/06/2008 -- Revogado | |
Revoga Portaria INMETRO / DIMEL número 178 de 18/05/2009 -- Revogado | |
Revoga Portaria INMETRO / DIMEL número 213 de 19/08/2010 -- Revogado | |
Outros Documentos Correlatos | |
Processos Inmetro n.º 52600.020578/2006, n.º 52600.050360/2006, n.º 52600.060263/2006, n.º 52600.060986/2008 e nº 52600.036950/2010 |