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Portarias de Autoverificação e de Postos de Ensaio Autorizados Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / DIMEL número 101 de 12/06/2012 Íntegra |
Categoria | Revogação |
Situação | Em vigor |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 22/06/2012 |
Seção | 1 |
Página(s) | 50 |
Assunto | |
Estabelecer que a Cooperativa de Energia e Desenvolvimento Rural Ltda. – COPREL está impedida de utilizar os lacres com a logomarca do Inmetro e as respectivas marcas ou numeração identificadoras dos ensaios efetuados nos instrumentos que fazem parte do escopo da autorização sob o código nº PRS49. Estabelecer que a Cooperativa de Energia e Desenvolvimento Rural Ltda. – COPREL está obrigada a destruir os lacres e as marcas identificadoras, quando aplicável, de acordo com orientações do Inmetro. Revogar a Portaria Inmetro/Dimel n.º 335, de 31 de outubro de 2007, de autorização para Ensaio após Reparo, concedida à Cooperativa de Energia e Desenvolvimento Rural Ltda. – COPREL, sob o código nº PRS49. | |
Legislação Correlata - 2 documento(s) | |
Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 66- de 13/04/2005 -- Revogado | |
Revoga Portaria INMETRO / DIMEL número 335 de 31/10/2007 -- Revogado | |
Outros Documentos Correlatos | |
Processo Inmetro n.º 52600.017069/2009. |