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Portarias de Autoverificação e de Postos de Ensaio Autorizados Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria DIMEL / INMETRO número 53 de 04/04/2014 Íntegra |
Categoria | Modificação |
Situação | Revogado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 07/04/2014 |
Seção | 1 |
Página(s) | 66 |
Assunto | |
- Modificar, por extensão, o escopo a que se refere a Portaria Inmetro/Dimel n.º 037, de 25 de fevereiro de 2013. | |
Legislação Correlata - 5 documento(s) | |
Afeta Portaria INMETRO / DIMEL número 79 de 10/05/2012 -- Revisto | |
Afeta Portaria DIMEL / INMETRO número 259 de 26/12/2012 -- Revisto | |
Altera Portaria DIMEL / INMETRO número 37 de 25/02/2013 -- Revogado | |
Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 400- de 12/08/2013 -- Revogado | |
É revogado por Portaria DIMEL / INMETRO número 103- de 30/05/2016 -- Em vigor | |
Outros Documentos Correlatos | |
- Processo Inmetro n.o 52600.043182/2013 - Decreto n° 7.938, de 19 de fevereiro de 2013 |