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Portarias de Autoverificação e de Postos de Ensaio Autorizados Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria DIMEL / INMETRO número 38- de 13/03/2015 Íntegra |
Categoria | Modificação |
Situação | Revogado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 17/03/2015 |
Seção | 1 |
Página(s) | 97 |
Assunto | |
Modificar, por extensão, o escopo a que se refere a Portaria Inmetro/Dimel n.º 402, de 05 de dezembro de 2008, autorizando a emitir a declaração de conformidade em substituições às verificações após reparo de medidores eletrônicos de energia elétrica, conforme estabelecido na Portaria Inmetro nº 400, de 12 de agosto de 2013. | |
Legislação Correlata - 3 documento(s) | |
Altera Portaria DIMEL / INMETRO número 402 de 05/12/2008 -- Revogado | |
Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 400- de 12/08/2013 -- Revogado | |
É revogado por Portaria DIMEL / INMETRO número 104- de 10/07/2018 -- Em vigor | |
Outros Documentos Correlatos | |
Processo Inmetro n.º 52600.045944/2014. |