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Portarias de Autoverificação e de Postos de Ensaio Autorizados Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria DIMEL / INMETRO número 175- de 19/08/2015 Íntegra |
Categoria | Modificação |
Situação | Em vigor |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 20/08/2015 |
Seção | 1 |
Página(s) | 48 |
Assunto | |
- Estabelecer que a Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins – CELTINS está impedida de utilizar os lacres com a logomarca do Inmetro e as respectivas marcas ou numeração identificadoras dos ensaios efetuados nos instrumentos que fazem parte do escopo da autorização sob o código nº PTO70. - Estabelecer que a Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins - CELTINS está obrigada a destruir os lacres e as marcas identificadoras, quando aplicável, de acordo com orientações do Inmetro. | |
Legislação Correlata - 4 documento(s) | |
Revoga Portaria DIMEL / INMETRO número 337 de 28/10/2008 -- Revogado | |
Revoga Portaria INMETRO / DIMEL número 14 de 26/01/2010 -- Revogado | |
Revoga Portaria INMETRO / DIMEL número 198 de 06/08/2010 -- Revogado | |
Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 400- de 12/08/2013 -- Revogado | |
Outros Documentos Correlatos | |
Processo Inmetro n.º 52600.042740/2014. |