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Portarias de Autoverificação e de Postos de Ensaio Autorizados Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria DIMEL / INMETRO número 53- de 17/03/2020 Íntegra |
Categoria | Autorização |
Situação | Revisto |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 18/03/2020 |
Seção | 1 |
Página(s) | 37 |
Assunto | |
Autorizar a empresa Agau Industria de Equipamentos para Água a declarar conformidade de medidor de gás que fabrica | |
Legislação Correlata - 4 documento(s) | |
Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 400- de 12/08/2013 -- Revogado | |
Menciona Resolução CONMETRO / MDIC número 8- de 22/12/2016 -- Revisto | |
É alterado por Portaria DIMEL / INMETRO número 51- de 08/02/2022 -- Em vigor | |
É alterado por Portaria DIMEL / INMETRO número 258- de 14/05/2024 -- Em vigor | |
Outros Documentos Correlatos | |
processo Inmetro SEI nº 0052600.019486/2019-11 |