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Portarias de Autoverificação e de Postos de Ensaio Autorizados Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria DIMEL / INMETRO número 32- de 05/02/2021 Íntegra |
Categoria | Autorização |
Situação | Em vigor |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 09/02/2021 |
Seção | 1 |
Página(s) | 21 |
Assunto | |
Autorizar, em caráter provisório, a empresa Balanças Cascavel Industria e Exportação Ltda - EPP, a emitir declaração de conformidade de instrumento de pesagem não automático de equilíbrio automático, eletrônico, digital, como alternativa à verificação inicial | |
Legislação Correlata - 4 documento(s) | |
Menciona Resolução CONMETRO / MDIC número 8- de 22/12/2016 -- Revisto | |
Menciona Portaria INMETRO / ME - número 101- de 20/03/2020 -- Revogado | |
Menciona Portaria INMETRO / ME - número 114- de 30/03/2020 -- Revogado | |
Menciona Portaria INMETRO / ME - número 400- de 28/12/2020 -- Revisto | |
Outros Documentos Correlatos | |
processo Inmetro n.º 0052600.001215/2021-15 |