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Informações Complementares
| Portarias de Autoverificação e de Postos de Ensaio Autorizados Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria DIMEL / INMETRO número 114- de 13/05/2021
  Íntegra
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| Categoria | Autorização |
| Situação | Em vigor |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 18/05/2021 |
| Seção | 1 |
| Página(s) | 71 |
| Assunto | |
| Autorizar, em caráter provisório, a empresa Paletrans Equipamentos Ltda., a emitir declaração de conformidade de instrumento de pesagem não automático (IPNA), como alternativa à verificação inicial | |
| Legislação Correlata - 4 documento(s) | |
| Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 400- de 12/08/2013 -- Revogado | |
| Menciona Resolução CONMETRO / MDIC número 8- de 22/12/2016 -- Revisto | |
| Menciona Portaria INMETRO / ME - número 101- de 20/03/2020 -- Revogado | |
| Menciona Portaria INMETRO / ME - número 114- de 30/03/2020 -- Revogado | |
| Outros Documentos Correlatos | |
| processo Inmetro n.º 0052600.004718/2021-42 | |
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