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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MICT número 38 de 09/03/1998 Íntegra |
Categoria | Regulamento |
Situação | Revogado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 17/03/1998 |
Seção | 1 |
Página(s) | 47 |
Assunto | |
Certificação dos capacetes de segurança para os condutores e passageiros de motocicletas, motonetas e veículos similares comercializados no país conforme a norma 7471/88. | |
Legislação Correlata - 2 documento(s) | |
Menciona Portaria INMETRO / MICT número 178 de 20/11/1996 -- Revogado | |
É totalmente revogado por Portaria INMETRO / MICT número 154 de 09/09/1998 -- Revogado |