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Portarias de Aprovação de Modelos de Instrumentos de Medição Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria DIMEL / INMETRO número 242 de 06/12/2012  Íntegra
Categoria	Modificação
Situação	Revisto
Publicação no Diário Oficial da União
Data	11/12/2012
Seção	1
Página(s)	51
Assunto
Alterar o Art. 1º da Portaria Inmetro/Dimel n° 95/2009. Ficam convalidados os atos praticados e disposições com base da Portaria Inmetro/Dimel nº 349/2007 e respectivos aditivos.
Legislação Correlata - 5 documento(s)
Menciona  Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado
Altera  Portaria DIMEL / INMETRO número 349 de 13/11/2007 -- Revisto
Altera  Portaria INMETRO / DIMEL número 95 de 11/03/2009 -- Revisto
Tem prazo prorrogado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 129 de 06/06/2013 -- Revisto
É afetado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 191 de 03/09/2013 -- Prazo de validade expirado
Outros Documentos Correlatos
Processo Inmetro nº 52600.055989/2012.