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Portarias de Aprovação de Modelos de Instrumentos de Medição
Informações Complementares   
 
  Nova Consulta

 Ato Legal
 Nome  Portaria DIMEL / INMETRO número 240 de 06/12/2012  Íntegra
 Categoria  Modificação
 Situação  Revisto
 
 Publicação no Diário Oficial da União
 Data  11/12/2012
 Seção  1
 Página(s)  50
 
 Assunto
Alterar o Art. 1º da Portaria Inmetro/Dimel n° 445/2009. Ficam convalidados os atos praticados e as disposições com base da Portaria Inmetro/Dimel nº 325/2007 e respectivos aditivos.
 
 Legislação Correlata - 4 documento(s)
Menciona  Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado

Altera  Portaria DIMEL / INMETRO número 325 de 26/10/2007 -- Prazo de validade expirado

Altera  Portaria INMETRO / DIMEL número 445 de 18/11/2009 -- Prazo de validade expirado

Tem prazo prorrogado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 125 de 06/06/2013 -- Em vigor

 
 Outros Documentos Correlatos
Processo Inmetro nº 52600.055989/2012.