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Portarias de Aprovação de Modelos de Instrumentos de Medição Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria DIMEL / INMETRO número 244 de 06/12/2012 Íntegra |
Categoria | Modificação |
Situação | Revisto |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 11/12/2012 |
Seção | 1 |
Página(s) | 51 |
Assunto | |
Alterar o Art. 2º da Portaria Inmetro/Dimel n° 258/2009. Ficam convalidados os atos praticados e as disposições com base da Portaria Inmetro/Dimel nº 359/2007 e respectivos aditivos. | |
Legislação Correlata - 4 documento(s) | |
Menciona Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado | |
Altera Portaria DIMEL / INMETRO número 359 de 27/11/2007 -- Revisto | |
Prorroga prazo Portaria INMETRO / DIMEL número 258 de 14/07/2009 -- Revisto | |
Tem prazo prorrogado por Portaria DIMEL / INMETRO número 128 de 06/06/2013 -- Em vigor | |
Outros Documentos Correlatos | |
Processo Inmetro nº 52600.055989/2012. |