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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 19 de 29/01/1999 Íntegra |
Categoria | Regulamento |
Situação | Revogado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 04/02/1999 |
Seção | 1 |
Página(s) | 30 |
Assunto | |
Indicação da Composição Têxtil, no caso específico de produtos cujos sistemas formadores resultem de telas, aglomerados ou qualquer tipo de amarração. | |
Legislação Correlata - 2 documento(s) | |
Menciona Resolução CONMETRO / MJ número 4- de 08/01/1992 -- Revogado | |
É revogado por Portaria INMETRO / ME - número 257- de 05/08/2020 -- Revogado |